Não correção da tabela do IR ou sua correção abaixo da inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto
BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda esclareceu que não há previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para a correção da tabela do Imposto de Renda. “Não há decisão sobre a correção da tabela do IR para rendimentos obtidos em 2017”, disse a pasta em comunicado. Segundo a Fazenda, a declaração de ajuste do IR referente a 2016 não sofrerá impacto.
Em agosto do ano passado, quando o governo apresentou o projeto de lei orçamentária, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que a proposta contemplava a correção de 5% no IR Pessoa Física. Ele chegou a dizer que a correção da tabela do Imposto de Renda reduziria a arrecadação prevista para este ano, mas que isso já estava incluído nos cálculos feitos para o Orçamento.
Na última quinta-feira, 23, em entrevista coletiva, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse primeiro que não havia tal previsão na lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Minutos depois, ela retificou essa resposta e ressaltou que havia, sim, previsão de correção da tabela em 5%. Agora, a pasta divulgou o esclarecimento.
A não correção da tabela do IR ou sua correção abaixo da inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que no ano anterior. Segundo estudo do Sindifisco, o peso é maior para o contribuinte de menor renda da classe média assalariada.
A tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) já acumula uma defasagem de 83,12% desde 1996, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Fonte: Estadão (24.02.2017)