Comissão da reforma da Previdência define plano de trabalho e vota requerimentos

Leia em 1min

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da reforma da Previdência, iniciou nesta terça-feira (14), por volta das 15h, a primeira reunião de trabalho para definir o roteiro de encaminhamentos, que será apresentado ainda hoje pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

 

Também devem ser votados nesta terça os primeiros requerimentos para audiências públicas para debater a reforma.

 

Maia já adiantou que deverão ocorrer cerca de oito ou nove audiências, entre elas uma com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, idealizador da proposta de reforma.

 

Limitação

 

A participação nas audiências públicas será limitada. A restrição, definida pelo presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS), provocou polêmica no começo dos trabalhos da comissão. Marun autorizou a entrada de um assessor por partido, mas foi criticado pelos deputados, e ampliou o acesso para dois.

 

A participação de entidades sindicais ocorrerá a convite dos partidos, de acordo com número de representantes de cada legenda na comissão, até o limite de 30. Um partido com dois parlamentares no colegiado, por exemplo, poderá convidar dois representantes sindicais.

 

Edição: Luana Lourenço

 

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

 

 

Fonte: Agência Brasil (14.02.2017)


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais