Diário Oficial da União será publicado em formato aberto a partir de Maio

Leia em 2min 40s

( DINO - 02 fev, 2017) - A partir de maio deste ano, os dados do Diário Oficial da União (DOU) serão publicados em formato aberto. Segundo o Ministério do Planejamento, isso significa que as informações do Governo Federal serão disponibilizadas de uma maneira que possa ser tratada tanto por máquinas quanto por pessoas.

 

A Resolução está informada no Plano de Dados Abertos (PDA) da Imprensa Nacional, divulgado pela Portaria n°337. Dessa forma, qualquer Cidadão brasileiro poderá, de maneira livre, redistribuí-los, reutilizá-los e usá-los, no máximo estando a exigência de creditar a sua autoria na publicação no DOU.

 

"A abertura dos dados do Diário Oficial vai simplificar o trabalho de Pesquisadores, Estudantes, Empresários e da Sociedade, que vão poder analisar as informações publicadas de uma maneira mais ágil e acessível", explicou o Secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Marcelo Pagotti, em comunicado oficial à Imprensa.

 

Ao todo, o Diário Oficial da União conta com três seções, mas a mudança irá começar pela seção 2, que apresenta atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal. E para que isso aconteça, o órgão iniciou um processo de modernização da plataforma tecnológica de editoração eletrônica de matérias que irá, ao final do seu processo de atualização, a produção de dados do DOU em formato aberto.

 

Depois de 30 dias que o Diário Oficial da União adotar esse método, as demais seções do jornal serão abertas. Por outro lado, as edições antigas do DOU serão publicadas em formato após o começo desse processo. Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, a Imprensa Nacional vai seguir a ordem decrescente de datas até conseguir alterar as publicações do ano de 1988.

 

O plano ainda prevê que será publicado um ano de Diário Oficial da União a cada seis meses. Ao todo, 21 órgãos já elaboraram o plano para atender ao estabelecido no Decreto nº 8.777, de maio de 2016.

E se é você quem precisa realizar uma publicidade legal em uma publicação no DOU, conheça agora mesmo o Diário Serviços ? uma Agência de publicidade legal especializada em realizar publicações em Diários Oficiais dos Estados e da União.

 

De maneira simples, o Diário Oficial da União é uma publicação onde são encontradas todas as Normas que regem o Brasil. Isso significa que o Poder Público, que inclui Municípios, Estados e o Governo Federal só podem editar leis e normativos, bem como abrir editais, realizar comunicados, nomear funcionários, entre outros, desde que sejam realizados comunicados à toda a população. Sendo assim, os Diários Oficiais são subordinados à Presidência da República, e ficam disponíveis tanto no meio online quanto impresso.

 

Há sete anos, a Empresa realiza a intermediação entre o anunciante e os Diários Oficiais sabendo exatamente da importância em criar um relacionamento de transparência e comunicação entre o Cliente e a Imprensa Oficial.

 

Por DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS 

 

 

Fonte: Estadão (02.02.2017)


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais