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Governo prepara reformulação das regras dos depósitos compulsórios 24/01/2017 às 11h

Autoridade monetária, num primeiro momento, vai unificar e reduzir o número de alíquotas desse mecanismo, para depois diminuir o compulsório para aumentar a liquidez para empréstimos dos Bancos às Empresas e pessoas físicas

 

BRASÍLIA - Depois de acelerar o ritmo de queda da taxa Selic, o Banco Central anuncia nos próximos dias uma ampla reformulação e simplificação dos depósitos compulsórios, dinheiro que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central, parte sem nenhuma remuneração.

 

Será uma espécie de “reforma tributária” dos depósitos compulsórios, que têm importante peso no custo do crédito. Nessa primeira etapa, o BC vai unificar e reduzir o número de alíquotas desses depósitos.

 

Hoje, os Bancos precisam deixar no BC uma parte dos depósitos à vista (contas correntes), dos depósitos a prazo (como os Certificados de Depósito Bancário e aplicações em debêntures) e da poupança. Para cada uma dessas obrigações, há uma regra e cálculo diferentes. A ideia é uniformizar as exigências para permitir que os Bancos repassem a economia operacional aos Clientes - o chamado compulsório é parte do custo que as instituições cobram por meio do spread (diferença entre a taxa que os bancos captam e a que cobram dos clientes).

 

Num segundo momento, será feita uma redução gradual do nível dos compulsórios, abrindo caminho para elevar o volume de dinheiro disponível para os Bancos emprestarem às Empresas e pessoas físicas. Segundo o BC, estão estocados na instituição R$ 428,4 bilhões.

 

Esta será primeira medida voltada à redução do custo do crédito e dos spreads da agenda de reformas estruturais lançada pelo Presidente do BC, Ilan Goldfajn. Como a manutenção desses depósitos representa custo para os Bancos, essa diferença acaba fomentando o aumento das taxas bancárias.

 

A agenda BC+, baseada em quatro pilares (educação financeira, legislação mais moderna e sistema financeiro e crédito mais barato), foi lançada pelo Banco no fim do ano passado e a expectativa do mercado financeiro era de que a simplificação dos compulsórios demorasse uma pouco mais.

 

Segundo apurou o Estado, o BC não quer, neste primeiro momento, mudar o nível do compulsório para não competir com o movimento de queda da taxa Selic. A política do BC dá preferência ao uso da taxa de juros, em vez de utilizar a calibragem do volume de crédito via redução dos compulsórios.

 

O entendimento é que as duas formas, se usadas conjuntamente, competem entre si. Para controlar a inflação é mais eficaz mexer no nível da taxa do que no volume de depósitos. A avaliação é que se houvesse liberação de compulsórios, como defendiam aliados do governo Temer, o volume liberado dificilmente seria direcionado a novos empréstimos.

 

Spreads. O Governo está fazendo ainda um novo mapeamento da decomposição dos spreads bancários para identificar os fatores que mais pesam para se manterem elevados, como carga tributária, ineficiência e menor competição bancária.

 

Nesta segunda-feira, 23, Goldfajn se reuniu com toda a diretoria da Febraban (Entidade que representa os Bancos) para acelerar as medidas.

 

Nos próximos dias, o Governo também vai anunciar a implantação efetiva para a redução do juros no rotativo do Cartão de Crédito. Desde que a medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer, o Governo tenta aperfeiçoar a Norma para afastar riscos jurídicos.

 

Estão avançados ainda os estudos para a reformulação na legislação do cadastro positivo e na forma de mudança na forma de cálculo da TJLP, usada em financiamentos do BNDES. Como antecipou o Estado, o Governo vai atrelar a TJLP às taxas das NTN-B (títulos do Tesouro corrigidos pela inflação). A proposta que ganha força no governo é de que a mudança só tenha efeitos nos novos empréstimos, sem alteração no estoque.

 

Confira as propostas da agenda do Banco Central

 

- Crédito mais barato

a) simplificar as regras do compulsório;

b) exigir que estabelecimentos tenham máquinas compatíveis com todas as bandeiras de cartão (a partir de 24 de março);

c) permitir que os lojistas cobrem preços diferentes dependendo da forma de pagamento (à vista, a prazo, em dinheiro, no cartão, no cheque);

d) criar duplicata eletrônica (um sistema de registro de ativos financeiros para facilitar a obtenção, pelas empresas, de crédito)

 

- Legislação

a) revisar o relacionamento do BC com o Tesouro Nacional;

b) criar o depósito remunerado;

c) estudar modelo de autonomia operacional para ser enviado ao Congresso;

d) melhorar o processo administrativo punitivo aos bancos; instituir acordo de leniência para os bancos;

 

- Eficiência

a) normas para tornar menos complexa legislação dos bancos de menor porte.

b) permitir o surgimento de modelos de negócio com novas tecnologias, como a regulamentação de abertura de conta digital

l Crédito mais barato

a) simplificar as regras do compulsório;

b) exigir que negócios tenham máquinas para todas bandeiras de cartão (24 de março);

c) permitir que lojistas cobrem preços diferentes dependendo da forma de pagamento (à vista, a prazo, dinheiro, cartão, cheque);

d) criar duplicata eletrônica (um sistema de registro de ativos financeiros para facilitar a obtenção, pelas empresas, de crédito).

 

- Legislação

a) revisar o relacionamento do BC com o Tesouro;

b) criar depósito remunerado; c) estudar modelo de autonomia operacional para ser enviado ao Congresso;

d) melhorar o processo administrativo punitivo aos bancos; instituir acordo de leniência para os bancos.

 

- Eficiência

a) normas para tornar menos complexa legislação dos bancos de menor porte;

b) permitir o surgimento de modelos de negócio com novas tecnologias, como a regular abertura de conta digital.

 

Adriana Fernandes

 

 

Fonte: Estadão (24.01.2017)




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