(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

eSocial passa a calcular afastamento temporário de forma automática 19/12/2016 às 12h

A Receita Federal divulgou hoje (16) uma nova funcionalidade do eSocial para cálculo automático dos afastamentos temporários do empregado doméstico. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

 

A nova opção permite fazer o registro da licença maternidade e do auxílio doença, por exemplo. A funcionalidade calcula automaticamente impactos do afastamento nas folhas de pagamento.

 

O empregador terá que informar a data e o motivo do afastamento para que os cálculos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Previdência Social relativos ao período sejam realizados automaticamente nas folhas e gerados na guia de pagamento.

 

A funcionalidade estará disponível a partir da competência de dezembro deste ano. Além do registro do afastamento e do retorno ao trabalho, o empregador também poderá utilizar a funcionalidade para registrar outros tipos de afastamento, inclusive decorrentes de decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recursos e processos judiciais.

 

A Receita informou ainda que o eSocial também passa a levar em conta o afastamento no cálculo do 13º salário, inclusive considerando as parcelas a serem pagas pelo INSS. Na hora do desligamento, o afastamento impactará os cálculos da rescisão, facilitando a tarefa do empregador na geração do Termo de Rescisão e da Guia de Pagamento do FGTS rescisório. Eventuais impactos no período aquisitivo de férias também serão automáticos.

 

Edição: Lílian Beraldo

 

Da Agência Brasil

 

Fonte: Agência Brasil (16.12.2016)




Clipping Portal ABRAS


 

Últimas

» Alesp aprova antecipação do feriado de 9 de julho para próxima segunda-feira (25) em SP 22 de Maio 2020, às 14h
» Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia 22 de Maio 2020, às 14h
» Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos 22 de Maio 2020, às 14h
» Guedes estuda nova versão da Carteira Verde Amarela 22 de Maio 2020, às 14h
» Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhistac 22 de Maio 2020, às 14h
» Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano 22 de Maio 2020, às 14h
» Informações processuais podem ser obtidas por telefone ou e-mail 22 de Maio 2020, às 14h
» TRT-RS regulamenta realização de audiências por videoconferência 22 de Maio 2020, às 14h
» Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S 19 de Maio 2020, às 14h
» Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante crise do coronavírus 19 de Maio 2020, às 14h

Ver mais »