MDIC abre Consulta Pública sobre Simplificação Administrativa

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Propostas devem ser enviadas até 25 de novembro

 

A secretaria-executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços receberá, até 25 de novembro, propostas que visem aperfeiçoar e simplificar as ações, procedimentos e normas que afetam o Ministério e suas entidades vinculadas (INMETRO e SUFRAMA e ABDI).

 

Os participantes da Consulta Pública sobre Simplificação Administrativa poderão encaminhar proposições sobre diversos temas, tais como “Investigações de Defesa Comercial”, “Licença de importação da Secex (Secretaria de Comércio Exterior)” e “Suspensão e Alteração de Medidas de Defesa Comercial por Razões de Interesse Público”. 

 

Para orientações sobre o preenchimento de manifestações acesse este formulário.  

 

A lista de referência para manifestações está disponível nesta página

 

As manifestações deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico se@mdic.gov.br.

 

 

Fonte: Ministério da Indústria, comércio exterior e serviços (11.11.2016)


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