Cármen Lúcia cobra celeridade judicial e critica excesso de Recursos

Leia em 1min 40s

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (21), em Belo Horizonte, que o uso excessivo de recursos é um dos motivos para a demora na conclusão de processos judiciais. Ela também pediu mais eficiência do Judiciário.

A ministra participou do lançamento da Semana Nacional da Conciliação. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre em todo o País. Na capital mineira, estão agendadas 1.208 audiências até sexta-feira (25), com o objetivo de promover acordos entre as partes no maior número possível de processos.

 

Segundo Cármen Lúcia, promover a conciliação é fundamental não só para desafogar o Judiciário, como também para dissolver a tensão que aflige a sociedade. “Esta é a primeira Semana Nacional de Conciliação que ocorre após a aprovação do novo Código de Processo Civil. Uma das bases da nova legislação é a prioridade aos procedimentos conciliatórios. É uma mudança que se volta para a redução do número de Recursos e a busca de soluções efetivas”, afirmou.

 

Para a Ministra, uma das causas da morosidade judicial é o uso excessivo dos recursos, o que sai caro para a Sociedade. "Isso vale para todos, para os Juízes, os Advogados e Promotores do Ministério Público. As faculdades precisam se repensar. Na graduação, eu estudei um semestre inteiro aprendendo a fazer recursos. A pessoa se forma orientando o Cliente a recorrer. E quando se diz ao Cliente que recorrer em um caso não adianta, ele acha que o Advogado é incompetente ou está com preguiça", disse.

 

Cármen Lúcia também cobrou mais eficiência do Judiciário e que os processos possam ter início, tramitação e resposta final. Ela disse que quem não reivindica seus direitos, não faz por merecê-los. "Ninguém quer abrir mão dos seus direitos. E é bom que as pessoas agora saibam dos seus direitos e vão à luta por eles”, acrescentou.

 

Edição: Lílian Beraldo

 

Léo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil

 

 

Fonte: Agência Brasil (21.11.2016)


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais