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STF convida especialistas para discutir bloqueios do WhatsApp 01/11/2016 às 12h

Ministro quer saber se suspensão do serviço é necessária para investigação.

Interessados em participar do debate deverão se habilitar até 25 de novembro.

 

Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para que especialistas em tecnologia possam discutir, em uma audiência pública na Corte, os bloqueios judiciais que impedem o acesso ao aplicativo WhatsApp.

Relator no STF de uma ação que pede a proibição dos bloqueios do serviço de troca de mensagens, o ministro Edson Fachin quer ouvir, entre outros pontos, a opinião de especialistas sobre se é possível quebrar o sigilo das mensagens trocadas no aplicativo.

 

As propostas debatidas no encontro – que ainda não foi agendado – deverão servir de subsídio para a decisão de Fachin.

Segundo o tribunal, os especialistas ou as entidades interessados em participar da discussão deverão ter representatividade, especialização técnica e expertise no tema. Ainda de acordo com a Corte, será selecionado um número de participantes que garanta a pluralidade da discussão.

 

Uma das principais questões que será debatida na audiência pública é a necessidade de bloqueio do WhatsApp a nível nacional – como ocorreu duas vezes neste ano – para viabilizar investigações policiais.

Em maio e julho, juízes de primeira instância de Sergipe e do Rio de Janeiro determinaram o bloqueio do WhatsApp em todo o país após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de usuários que eram investigados por suspeita de terem cometido crimes.

 

À época, o Facebook alegou que não conseguia quebrar o sigilo por razões técnicas. A empresa norte-americana também argumentou que o aplicativo é administrado por uma companhia independente.

Em pareceres enviados ao STF, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça opinaram favoravelmente aos bloqueios do WhatsApp para facilitar investigações. Já a Procuradoria Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento da ação, por razões processuais.

 

Autor da ação que tenta proibir os bloqueios do WhatsApp, o Partido Popular Socialista (PPS) defende que a suspensão do serviço de troca de mensagens fere a Constituição por prejudicar a livre comunicação de todos os usuários.

Os interessados em participar da audiência pública deverão enviar um e-mail para o endereço adpf403@stf.jus.br até 25 de novembro.

 

O pedido de participação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista; a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas; e sumário das posições a serem defendidas na audiência.

 

Os especialistas habilitados a participar da audiência pública deverão responder às seguintes perguntas:

1 – Em que consiste a criptografia ponta a ponta (end to end) utilizada por aplicativos de troca de mensagens como o WhatsApp?

2 – Seria possível a interceptação de conversas e mensagens realizadas por meio do aplicativo WhatsApp ainda que esteja ativada a criptografia ponta a ponta (end to end)?

3 – Seria possível desabilitar a criptografia ponta a ponta (end to end) de um ou mais usuários específicos para que, dessa forma, se possa operar interceptação juridicamente legítima?

4 – Tendo em vista que a utilização do aplicativo WhatsApp não se limita a apenas uma plataforma (aparelhos celulares/smartphones), mas permite acesso e utilização também em outros meios, como, por exemplo, computadores (no caso do WhatsApp mediante o WhatsApp Web/Desktop), ainda que a criptografia ponta a ponta (end to end) esteja habilitada, seria possível “espelhar” as conversas travas no aplicativo para outro celular/smartphone ou computador, permitindo que se implementasse ordem judicial de interceptação em face de um usuário específico?

 

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

 

 

Fonte: G1 (31.10.2016)




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