Neste mês, os Consumidores que quiserem tentar resolver seus problemas com instituições bancárias e grandes Empresas por meio da mediação poderão aproveitar o mutirão do Sistema de Mediação Digital, do Conselho Nacional de Justiça. Vivo, Samsung, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Losango, Unibanco e Citibank são algumas das companhias que aderiram ao mutirão.
O objetivo é evitar a judicialização de conflitos. Levantamento feito pelo CNJ em 2012 mostra que o Setor público e os Bancos foram lideravam a lista de maiores litigantes, respondendo, sozinhos, por 76% dos processos em tramitação no Judiciário, lembra o Conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, Presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania.
O Sistema de Mediação Judicial foi criado para viabilizar acordos celebrados de forma virtual. Durante o mutirão, poderão ser também solucionados, por meio da plataforma, conflitos já judicializados – fora deste período, o sistema é utilizado exclusivamente para questões que ainda não viraram processos judiciais.
Para participar do mutirão, é necessário se cadastrar no sistema, inserir o número do processo judicial e a cópia da habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil do Advogado ou Defensor público que representa o Consumidor na ação. Em caso de Acordo, o processo será encaminhado para homologação ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal em que tramita a Ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (13.10.2016)