O governo federal estuda mudar o atual modelo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo seria torná- lo responsável por financiar o seguro-desemprego e a aposentadoria complementar de trabalhadores do setor privado, informou o jornal O Globo em sua edição de ontem. Dessa maneira, estaria se criando poupança de longo prazo e melhorando as contas públicas.
A Secretaria do Tesouro Nacional abriu, em 25 de agosto, processo de licitação para escolher estudo para fazer diagnóstico e propostas de reforma para o FGTS, com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. As inscrições foram encerradas na sexta-feira e os trabalhos devem ser entregues em 60 dias, a contar da assinatura do contrato.
Conforme documento sobre o termo de referência dessa licitação a que o jornal teve acesso, o modelo atual do Fundo não estimula o empregador a investir no funcionário e prejudica a produtividade do país. Diante disso, é aventada a possibilidade de criar um benefício financiado por regime de capitalização, com contribuição compulsória para o FGTS.
O documento destaca que o saque de recursos por demissões sem justa causa estimula “rotatividade excessiva” no mercado de trabalho. Como consequência, conclui, diminuem as possibilidades de treinamento de trabalhadores, redundando em baixa produtividade.
Na avaliação do Ministério da Fazenda, a remuneração do Fundo, de 3% ao ano somada à Taxa Referencial (TR), estimula o saque do dinheiro. Além disso, gera distorções no mercado de crédito ao beneficiar um segmento – a habitação – e pressionar a elevação das taxas para o restante da economia.
Os gastos com seguro-desemprego causam impacto nas contas públicas na recessão – demissões de trabalhadores por parte das empresas – ou em período de crescimento da economia – quando há maior facilidade para troca de emprego.
Ao O Globo, o representante da Força Sindical no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Sérgio Leite, criticou a proposta. Leite disse que o FAT, atual fonte de recursos para o seguro-desemprego, deveria cobrar de volta recursos repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em vez de utilizar o FGTS nessa finalidade. O Ministério da Fazenda não quis comentar o assunto.
Fonte: Zero Hora (05.09.2016)