A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma zona franca de livre comércio de exportação e de importação e com incentivos fiscais especiais no município de Rio Branco, no estado do Acre.
O Projeto de Lei 3491/15, do deputado Alan Rick (PRB-AC), determina que a zona franca abrangerá toda a superfície territorial do município de Rio Branco e terá o mesmo tratamento diferenciado em termos tributários, cambiais e administrativos previstos pela legislação para a Zona Franca de Manaus, sendo igualmente mantidos até 31 de dezembro de 2073.
Relator da matéria, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) acredita que a implantação de uma zona franca na capital do Acre pode contribuir para a redução das disparidades econômicas e sociais.
“Rio Branco possui um porto fluvial e as condições básicas de infraestrutura física para a instalação de fábricas. Será justamente a zona franca que fará deslanchar os projetos de integração do oeste amazônico com os países vizinhos, oferecendo à economia uma saída para o Pacífico”, observou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara Notícias (26.08.2016)