A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, participa nesta quinta-feira (4) da abertura do Mutirão de Negociação Fiscal em Rondônia. Os contribuintes terão até o dia 9 de agosto para quitar seus débitos com o fisco estadual com descontos de até 95% nas multas e juros. Ao todo serão 17 guichês para atendimento e negociação das dívidas.
Os valores devidos aos cofres do Estado pelos contribuintes estão estimados em R$ 6,6 bilhões. A expectativa do mutirão Rondônia em Dia é recuperar boa parte dessa dívida.
O Poder Judiciário de Rondônia e a Defensoria Pública farão no evento audiências de conciliação para resolver de uma vez por todas as dívidas que já estão sendo discutidas judicialmente. “Geralmente as pessoas têm muito interesse em pagar seus débitos, mas a burocracia, a multa elevada e os juros acabam dificultando a quitação das dívidas e todos perdem: o contribuinte, os cofres do Estado e, consequentemente, toda a população”, observa a ministra Nancy Andrighi.
Romper todas essas barreiras, de uma só vez, é o que concretiza o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça inspirado em premiada experiência desenvolvida pela juíza Soníria D’Assunção no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O Programa – que une os Tribunais de Justiça, os Executivos estaduais e municipais e os contribuintes – já promoveu nove mutirões, com o total de 270 mil atendimentos e R$ 4,8 bilhões arrecadados paras os cofres públicos.
Corregedoria Nacional de Justiça
Fonte: Agência CNJ de Notícias (04.08.2016)