Além de gerar polêmica entre juristas, empresários e políticos, o novo Código Comercial, em tramitação no Congresso, pode resultar em prejuízo para as empresas brasileiras.
Estudo da pesquisadora do Insper, Luciana Yeung, aponta para potencial perda de R$ 182 bilhões na economia do País se forem aprovadas as inúmeras alterações na legislação, previstas no projeto de lei que cria o novo código, e que deve ser votado em breve em comissão especial da Câmara dos Deputados.
As normas vigentes têm 165 anos e foram promulgadas pelo imperador Dom Pedro II. A principal crítica diz respeito à insegurança jurídica que a criação de uma nova legislação traria, aumentando litígios e, consequentemente, os gastos da União e das empresas.
O Projeto de Lei 1.572/2011 reúne em um único documento todas as regras que regem a atividade comercial - hoje dispersas no Código Civil e em diversas leis específicas (como a lei de falências, lei das S.A., lei de propriedade industrial). Para os defensores do código, a unificação geraria uma maior segurança jurídica e simplificaria as relações entre empresários brasileiros. "Estamos garimpando tudo sobre relações comerciais e trazendo para dentro do Código. A nossa esperança e desejo é criar um ambiente jurídico mais simples e menos burocrático para os negócios", diz o deputado federal e presidente da comissão especial, Laércio Oliveira (SD-SE). PÁGINA 5
Fonte: DCI (03.08.2016)