Iniciativa visa construir política nacional sobre o tema; prazo vai de 26 de junho a 10 de julho
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abre no próximo domingo (26) consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores, podem fazer sugestões para composição de um anteprojeto que regulamentará uma política nacional sobre o assunto dentro do MPT. O prazo vai até 10 de julho.
Os profissionais que atuam no Direito do Trabalho que quiserem contribuir com o MPT na construção da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição devem enviar suas propostas fundamentadas pelo e-mail comissão.mediacao@mpt.mp.br, com identificação pessoal e profissional.
Além da consulta, o MPT realizará quatro audiências públicas para discutir a melhor forma de regulamentar a mediação e a conciliação, a fim de pacificar conflitos e reduzir o número de ações judiciais trabalhistas. As audiências ocorrerão no Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Salvador entre os meses de julho e outubro (veja quadro abaixo).
O presidente da comissão criada pelo Conselho Superior do MPT para promover o debate sobre a solução extrajudicial de conflitos trabalhistas, subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, ressaltou a importância da consulta pública para o sucesso da iniciativa. “A consulta permitirá a definição de parâmetros para a atuação do procurador na função de mediador, como, por exemplo, se conflita com o seu papel de defensor da ordem jurídica, e se devem ser exigidos requisitos mínimos para essa atuação.”
A realização da consulta pública está baseada na Lei Complementar 75/1993, que dispõe sobre as atribuições do Ministério Público.
Audiências públicas
| Cidade | Local | Horário | Data |
| Rio de Janeiro | Sede da PRT/RJ | 14h - 17h | 28/7/2016 |
| Brasília | PGT/DF | 14h - 17h | 2/9/2016 |
| Porto Alegre | Sede da PRT/RS | 14h - 17h | 22/9/2016 |
| Salvador | Sede da PRT/BA | 14h - 17h | 13/10/2016
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Foto capa: Pixabay.
Fonte: Ministério Público do Trabalho (22.06.2016)