Depois de quase cinco horas de discussões e dois dias de debates no plenário da Câmara Legislativa, os deputados distritais aprovaram hoje (22), em primeiro turno e por unanimidade, a regulamentação do aplicativo Uber black (carros de luxo).
O projeto, que tramita na Casa há sete meses, foi aprovado com 23 votos favoráveis e apenas uma ausência, a da deputada Liliane Roriz (PTB) , que está de atestado médico.
Os parlamentares também aprovaram emendas ao projeto, entre elas a que libera o UberX, que é a modalidade mais barata do serviço de transporte. O item mais polêmico e que também foi aprovado foi o limite de 1.700 concessões para motoristas de aplicativos como o Uber no DF. Esse número corresponde a 50% das concessões de taxis. Como foi aprovada em primeiro turno, a matéria ainda terá de passar por nova votação.
O texto enviado pelo Executivo do Distrito Federal autoriza a prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos da internet.
O deputado Professor Israel (PV) defendeu a aprovação de emendas que flexibilizem o Uber. “Não podemos limitar o número de concessões ou definir tarifas mínimas e máximas para o serviço”, afirmou.
De acordo com o texto aprovado, os taxistas também podem atuar em aplicativos de transporte, mas devem desligar o taxímetro. As tarifas seriam definidas pelas empresas de tecnologia.
Kariane Costa - Repórter do Radiojornalismo
Edição: Armando Cardoso
Fonte: Agência Brasil (22.06.2016)