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Comissão da Câmara Federal aprova garantias a usuários de cartão de crédito 10/12/2010 às 17h


Relatório foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação. As sugestões que dependem de regulamentação serão encaminhadas ao Poder Executivo.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje relatório da subcomissão especial destinada a propor regras para o setor de cartões de crédito no Brasil.  O texto, elaborado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), prevê garantias aos consumidores. O documento faz uma série de recomendações às operadoras de cartão e ao Poder Executivo, entre elas: instalação de chips em todos os cartões; redução das taxas de juros do crédito rotativo; aumento da porcentagem mínima de pagamento da fatura para 35% do valor total; e autorização de descontos para pagamento em dinheiro no comércio. As sugestões que dependem de regulamentação serão encaminhadas ao Poder Executivo.

O relatório aprovado é quase idêntico ao apresentado pelo relator na semana passada. A única mudança foi a inserção dos idosos como público-alvo preferencial para a realização de campanhas educativas do Ministério da Justiça sobre finanças pessoais. A alteração foi sugerida pela procuradora regional da República Valquíria Quixadá.

Crédito rotativo

Um dos pontos principais previstos no parecer, segundo Quintão, é a necessidade de diminuição dos juros cobrados pelo crédito rotativo, ou seja, a parcela da fatura mensal que não é paga pelo consumidor na data do vencimento. Hoje, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a taxa média anual de juros para essa linha de crédito é de 238%, a mais cara entre todos os tipos de crédito oferecidos no País.

Para o deputado, o crédito rotativo deveria ser considerado uma espécie de crédito pessoal comum. “No Brasil, geralmente o cartão de crédito é vinculado ao banco em que o consumidor tem uma conta pessoal. Esse banco conhece o histórico financeiro do usuário, sabe se ele é bom pagador. Portanto, não há justificativa para que sejam cobradas taxas tão distintas entre créditos parecidos”, justificou. De acordo com o parlamentar, essa mudança garantiria diminuição de pelo menos 60% no valor das taxas cobradas pelos bancos.

Quintão garantiu que a implementação das sugestões apresentadas no parecer serão acompanhadas pelos parlamentares na próxima legislatura: “A matéria não para aqui. Após a aprovação na comissão, vamos acompanhar o andamento das nossas recomendações, seja individualmente, seja por meio da criação de uma nova subcomissão”.

Edição – Marcelo Oliveira

Agência Câmara
Autor: Carolina Pompeu

Fonte: ConsumidorRS (08.12.10)




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