Dificuldades técnicas ficaram para trás, mas demissão ainda gera dúvidas; relatos indicam demora na liberação de FGTS e seguro-desemprego

 

Hugo Passarelli

 

A adaptação às regras do eSocial doméstico segue complicada e o programa ainda gera dúvidas e problemas para empregados e patrões. Em vigor desde outubro de 2015, o sistema já passou da fase mais crítica, marcada pela lentidão e dificuldade no cadastro. Mas isso não significa que o novo sistema, que traz as rotinas de uma empresa à vida das pessoas físicas, deixou de ser um desafio para os brasileiros.

Para os empregadores, as atualizações constantes do programa exigem jogo de cintura e atenção às novidades. Os especialistas recomendam o acesso frequente ao site do eSocial para ficar por dentro das alterações. Além disso, há desencontro de informações, principalmente no momento da demissão.

 

Em São Paulo, por exemplo, os sindicatos patronal e do trabalhador recomendam a homologação das demissões daqueles com mais de um ano de serviço para regularizar a situação, inclusive para permitir os saques do FGTS e do seguro-desemprego por parte do empregado. No entanto, o próprio manual do eSocial diz que essa medida não é necessária.

Mas, quando chega o momento de ir à Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento desses benefícios, profissionais de consultorias especializadas no assunto relatam dificuldades dos domésticos e muito vaivém para conseguir a liberação do dinheiro.

 

“Já aconteceu de tudo com os funcionários de clientes que atendo. Tem quem tenha conseguido sacar o FGTS só com os documentos apresentados e outros que estão até hoje tentando”, afirma Dilma Rodrigues, sócia-diretora da consultoria Attend. Mário Avelino, presidente do portal Doméstica Legal, relata casos de espera em torno de dois meses.

Questionada sobre a prática de seus funcionários e a demora no atendimento, a Caixa informou que não há qualquer atraso nos procedimentos e que eventuais problemas são apenas pontuais.

“A Caixa Econômica Federal informa que os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão sendo realizados regularmente pelos trabalhadores, inclusive pelos empregados domésticos”, afirma, em nota, o banco estatal.

 

Essa dificuldade em sacar os benefícios, conta Dilma, acaba gerando atritos, porque os domésticos atribuem aos empregadores a responsabilidade pela não liberação do FGTS e seguro-desemprego.

Para a corretora de imóveis Juliana Jettar, a saída foi recorrer a dois sindicatos em São Paulo - patronal e do trabalhador - para conseguir finalizar a demissão de sua empregada doméstica. “Pode parecer trivial, mas acessar o site mensalmente para lançar as informações dá trabalho”, afirma.

 

Avelino, do Doméstica Legal, diz que o problema é o nível de exigência e procedimentos que o sistema traz. “O empregador doméstico tem hoje a mesma rotina de uma empresa, sem estrutura jurídica ou contábil.”

Juliana conta que o excesso de burocracia e a elevação dos custos motivaram a demissão de sua doméstica, contratada há cerca de três anos. A crise e o aperto no orçamento também pesaram na decisão.

A corretora de imóveis decidiu rever seus costumes do dia a dia. A solução foi trocar uma doméstica contratada por apenas uma diarista para ajudar na organização de sua casa uma vez por semana.

 

Rescisão. Até março, não era possível emitir o termo de rescisão pelo eSocial, o que exigia a emissão de duas guias diferentes e, muitos vezes, auxílio de contadores para redigir o documento.

Um botão com essa função foi incluído, mas ainda restam obstáculos. Até poucos dias, relata Dilma, o termo de rescisão era impresso com falhas, como a falta das informações sobre hora extra ou férias, por exemplo. Da última semana para cá, esta falha foi corrigida.

 

“Tudo muda do dia para a noite para quem usa o eSocial”, resume Dilma.

Mesmo sem as falhas técnicas, emitir a rescisão pode ser um problema para os menos familiarizados com as regras trabalhistas e previdenciárias e seus cálculos. 

“O eSocial nada mais é do que um gerador de guias para pagamento”, afirma Avelino. Na prática, isso significa que o sistema, ao menos por enquanto, não é capaz de apontar um erro no cálculo de uma informação.

 

Isso porque é preciso, antes de preencher os campos referentes às verbas indenizatórias, fazer todas as contas manualmente.

Para Dilma, o sistema já seria capaz de calcular tudo automaticamente, uma vez que possui as informações necessárias para isso, como datas de admissão e demissão e o salário do doméstico.

 

 

Fonte: Estadão (25.04.2016)