A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará reunião deliberativa na quarta-feira (13), às 9h. Entre os projetos que podem ser analisados, estão dois que criam restrições para gorduras e açúcares em alimentos e para o uso de anabolizantes.
Será votado na forma de substitutivo o PLS 106/2011. O texto a ser analisado determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleça limites para as quantidades de gordura saturada, açúcares livres e sódio nos alimentos. Esses limites deverão ser revisados a cada quatro anos, no máximo. O projeto também proíbe a fabricação e comercialização de alimentos que contenham gordura trans artificial.
O Projeto é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e recebeu substitutivo do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS). A decisão da CAS é terminativa, o que significa que a proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados caso seja aprovada e não haja recurso para votação do texto pelo Plenário.
Já o PLS 120/2015 exige que as academias de ginástica e outros estabelecimentos esportivos exponham mensagens de advertência quanto aos riscos do uso indiscriminado de esteroides ou peptídeos anabolizantes. O texto é do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e tem relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). A decisão da CAS também terá caráter terminativo.
Outros temas
A Comissão também poderá analisar o PLS 313/2014, que altera a legislação sobre planos de saúde para excluir da hipótese de terapias experimentais aqueles tratamentos cientificamente comprovados. O objetivo é garantir que as Operadoras de planos não neguem aos clientes tratamentos mais modernos sob a definição de terapias experimentais. A proposta é do Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e tem voto favorável do relator, Paulo Paim (PT-RS).
Também esta na pauta da CAS o PLS 220/2014, que especifica competências para a resolução de litígios no ambiente de trabalho; o PLS 266/2014, que determina envio de lista de tutores dos intercambistas do programa Mais Médicos para o Conselho Regional de Medicina correspondente; o PLS 107/2015, que disciplina contratos de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria; e o PLS 531/2015, que regulamenta a profissão de agroecólogo.
Da Redação
Fonte: Agência Senado (11.04.2016)