O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo permitirá que partes e advogados façam sustentação oral nas sessões de julgamento da corte por meio de videoconferência. A partir da próxima terça-feira (29/3), as imagens serão captadas via Skype — programa gratuito de telefonia com vídeo pela internet — e projetadas simultaneamente em dois telões do auditório onde ocorrem as sessões, na sede do TCE-SP, e nos terminais de vídeo individuais de cada conselheiro.
A participação do advogado ou da própria parte pode ocorrer a partir de qualquer uma das 20 unidades regionais do tribunal, desde que solicitada até 24 horas antes do início da sessão.
O sistema será implementado 12 dias depois de o novo Código de Processo Civil entrar em vigor. O uso de teleconferência para permitir a participação de defensores que não podem estar no local do julgamento foi fixado no parágrafo 4º do artigo 937.
“Nossa intenção é utilizar a tecnologia para quebrar barreiras que possam travar tanto as atividades de fiscalização do tribunal como o andamento do devido processo. Robôs e câmeras já potencializam o trabalho de nossas equipes e agora facilitarão o exercício do contraditório. Tudo em benefício do uso correto do dinheiro público”, afirma o presidente do TCE-SP, Dimas Eduardo Ramalho.
O uso do Skype foi planejado para a primeira fase do projeto. O tribunal estuda criar um tribunal virtual que captaria as imagens do defensor em um púlpito na unidade regional e a projetaria em monitores verticais instalados no plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TCE-SP.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (22.03.2016)