O eProc, processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, estará de acordo com as regras do novo Código de Processo Civil a partir do dia 18. O sistema atende usuários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das seções judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.
Desde o ano passado, uma comissão formada por magistrados, servidores de secretarias e de gabinetes de desembargadores, diretores das áreas judiciárias e de tecnologia da informação trabalha para adaptar o sistema às novas regras.
Segundo o presidente da comissão, juiz federal Artur Cesar de Souza, auxiliar da presidência da corte, não haverá mudanças no layout do eProc, somente alterações técnicas e processuais. “Ao entrar no processo eletrônico, o usuário pode nem perceber que estamos sintonizados com as mudanças do novo CPC. As novidades vão aparecer no dia a dia, no peticionamento e na distribuição, com novos campos e eventos disponibilizados, de acordo com o que manda o código que entra em vigor.”
Novas classes processuais
As principais alterações dizem respeito às classes processuais. O eProc oferecerá automaticamente cerca de 16 novas classes previstas no novo CPC, como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a Tutela Cautelar Antecedente. Ao distribuir o processo, o usuário poderá escolher o tipo de ação, que aparecerá na listagem atualizada.
Por outro lado, afirma Souza, o código acaba com aproximadamente 50 classes processuais, entre elas Cautelar Inominada, Impugnação da Causa e Arresto. Outras passam a ter o nome alterado, como o Procedimento Ordinário, que muda para Procedimento Comum; e a Apelação/Reexame Necessário, que será chamada de Apelação/Remessa Necessária. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (10.03.2016)