O governo enviou, na noite desta quarta-feira (18), à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) uma mensagem modificativa alterando a receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015) para incluir a arrecadação com a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), cuja recriação está prevista em uma proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 140/2015).
De acordo com o texto encaminhado hoje, a previsão de arrecadação é de R$32,2 bilhões se a PEC for aprovada em dezembro e a cobrança começar em abril. Em contrapartida, a mensagem reduz a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em R$8,2 bilhões, o que dá uma arrecadação líquida de R$24 bilhões a ser incorporada nas receitas do projeto orçamentário.
A mensagem informa que os valores arrecadados com a reintrodução da CPMF mudam conforme a data de promulgação da PEC. Se o texto for promulgado em fevereiro, por exemplo, a cobrança se iniciaria em junho e totalizaria R$18,5 bilhões em 2016.
Relatório e emendas
A mensagem modificativa será analisada agora pelo relator da receita de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que deverá apresentar um novo relatório, em substituição ao apresentado há duas semanas. Ele não é obrigado a acolher os números do governo. Na prática, a questão será definida em negociações entre o Executivo, Gurgacz e os integrantes da Comissão de Orçamento, onde o parecer será votado.
Com o envio do texto do governo, o prazo de apresentação de emendas ao relatório foi reaberto hoje pela comissão e vai até sexta (20).
Acréscimo
A versão atual do relatório da receita aponta um acréscimo de R$31,4 bilhões na arrecadação federal para o próximo ano. Com isso, a receita primária líquida total da proposta, que exclui as transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios, subiu de R$1,18 trilhão para R$1,21 trilhão.
No texto já apresentado na Comissão de Orçamento, Gurgacz deixa claro que não concorda com a reintrodução da CPMF. Ele ressaltou que a PEC 140/2015 enfrenta resistências para ser aprovada no Congresso Nacional. Além disso, o senador disse que o ajuste fiscal pretendido pelo Planalto deve priorizar cortes de despesas, e não criação de impostos.
Da Agência Câmara
Fonte: Agência Senado (18.11.2015)