O deputado do Solidariedade Paulinho da Força (SP) disse hoje (6) que vai apresentar, no plenário da Câmara, um destaque para tentar tirar da Medida Provisória (MP 680/15) uma das emendas incluídas pela comissão mista que analisou a matéria e alterou o texto. A MP institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
Como porta-voz das centras sindicais, Paulinho explicou que o ponto de preocupação das entidades é a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevendo que negociações em acordo coletivo prevaleçam sobre a determinação legal.
“Neste momento de crise, a emenda é um desastre”, avaliou o parlamentar depois de deixar a sala da presidência da Câmara, onde esteve reunido com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e representantes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGBT).
A votação da MP está prevista para amanhã (7). Até lá, Paulinho promete elaborar argumentos para que a alteração não se consolide como parte do programa, que teve o apoio das entidades quando foi lançado pelo governo como forma de driblar impactos da crise. “Combinamos que vou fazer destaque de votação em separado suprimindo a ideia do negociado sobre o legislado. Não podemos admitir isso, sem nenhuma discussão, expondo trabalhadores neste momento de crise”, completou Paulinho da Força.
Sindicatos
No comando do Sindicato do ABC, Rafael Marques lembrou que a medida provisória foi criada para dar uma resposta à perda de empregos no país. O texto previa a possibilidade de redução salarial em função de uma redução de jornada que desestimulasse os empregadores a dispensar funcionários por perdas de lucros. Para Marques, a alteração da CLT “aproveita” o programa, passando por uma “reforma atropelada, sem debate”.
“O PPE é muito importante para o momento em que vivemos. Não cabe uma MP que se encerra em setembro de 2017 introduzir a prevalência do acordado sobre o legislado. Isso tem que ser discutido”, disse. Segundo ele, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, concordou que o artigo não deveria ser incluído na lei.
Parlamentares da comissão mista ainda ampliaram o prazo para empresas participarem do programa – de 12 meses (seis meses com uma renovação) para 24 meses – e estenderam em um ano o período de adesão ao PPE, que chegará a 31 de dezembro de 2016.
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante
Fonte: Agência Brasil (06.10.2015)