O Plenário aprovou nesta quinta-feira (24) um requerimento que agiliza a tramitação do PLC 30/2015, que regulamenta as terceirizações no setor privado. Antes destinado a passar pela análise de cinco comissões permanentes do Senado, o projeto agora será analisado exclusivamente pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que trata das propostas que integram da Agenda Brasil.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto, apoiou o requerimento. Ele disse que já há um acordo com o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), e com o relator-geral, senador Blairo Maggi (PR-MT), que concentra a relatoria de todos os projetos que passam pela CEDN.
— Eu, aqui em Plenário, assumo essa responsabilidade. Assumirei a relatoria com o compromisso de fazer um relatório regulamentando a situação dos 13 milhões de terceirizados hoje — garantiu.
Serão apensados ao PLC 30/2015 outros três projetos sobre o mesmo tema, todos relatados por Paim, que elaborará um relatório único, consolidando os textos.
Fonte: Agência Senado (24.09.2015)