A Justiça Federal propôs reduzir o tempo máximo de tramitação dos processos em 2016. Essa foi a proposta elaborada pelo grupo de coordenadores e representantes desse segmento de Justiça na Rede de Governança Colaborativa, durante a 2ª Reunião Preparatória do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que terminou no dia 16 de setembro, em Brasília.
Para isso foram propostos ajustes na meta 2, conhecida como meta da celeridade. Antes, a pretensão era identificar e julgar, no ano corrente, 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro do quinto ano anterior ao corrente, nos primeiro e segundo graus, e 100% dos distribuídos até 31 de dezembro do quarto ano anterior ao ano em curso, e 70% dos distribuídos até 31 de dezembro do antepenúltimo ano nos juizados especiais federais.
O ajuste proposto altera o texto da meta 2 para acrescentar parâmetros mínimos de alcance. Em relação ao primeiro e segundo graus, as unidades judiciais deverão identificar e julgar, pelo menos, 70% dos processos distribuídos até o quarto ano anterior ao ano em curso. Já os juizados especiais federais terão que identificar e julgar, pelo menos, 90% dos feitos distribuídos até o terceiro ano anterior ao ano em curso. Por fim, as turmas recursais deverão identificar e julgar, pelo menos, 70% dos processos distribuídos até o terceiro ano anterior ao ano em curso.
Essa revisão tem a intenção de manter as unidades empenhadas. “Com a mudança, temos uma linha de corte para ‘passarmos o rodo’ e não deixarmos passivos e ao mesmo tempo, avançamos no acervo dos processos mais antigos” explicou o juiz federal Marcelo Albernaz, que apresentou as propostas da Justiça Federal no evento.
Com relação à meta 6, que trata da priorização do julgamento das ações coletivas, o magistrado revelou que os parâmetros atuais tornam a meta inalcançável para alguns tribunais já em 2015. “Estamos fazendo estudos para que a meta seja desafiadora, mas não inexequível, para não desestimular seu cumprimento”, anunciou o juiz. A proposta de ajuste, nesse caso, será apresentada em breve.
Em sua apresentação, o juiz Marcelo Albernaz relatou que o grupo da Justiça Federal também debateu no evento os temas estratégicos sugeridos na 1ª Reunião Preparatória, realizada em maio deste ano. “Discutimos a efetividade da prestação jurisdicional, o sistema penitenciário e socioeducativo – com destaque para as audiências de custódia, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), as reflexões sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), e os conselhos como repositórios oficiais de informações em formato aberto”. Ao final o magistrado noticiou a todos sobre a implantação do Observatório da Estratégia da Justiça Federal (www.cjf.jus.br/observatorio).
Fonte: CJF (18.09.2015)