A partir de setembro, mediações encerradas sem acordo na Fundação Procon-SP poderão entrar de forma automática no Judiciário paulista, sem a necessidade de que o consumidor apresente ação individual. A instituição planeja lançar um sistema integrado com o Tribunal de Justiça de São Paulo para estimular a resolução alternativa de conflitos e, quando as partes continuarem discordando, evitar que o tema volte ao ponto zero na mesa do juiz.
O Procon-SP faz atualmente conciliações entre Consumidores e Empresas, intermediadas por servidores do próprio local. A primeira mudança será instituir duas etapas de conciliação: uma pela própria Fundação, com seu caráter de intervir em favor do consumidor e outra, nos casos em que não houver acordo, mediações comandadas por mediadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), ligado ao TJ-SP. Assim, todas as decisões finais serão homologadas por um juiz.
“O fornecedor então terá duas oportunidades de efetuar o acordo na fase pré processual. Mesmo que se sinta desconfortável em fazer acordo com a conciliação do Procon, por entender que defendemos demais o consumidor, poderá no mesmo momento fazer um acordo com a mediação de um representante do Judiciário, e assim se sentir mais seguro para fechar o acordo”, avalia a diretora-executiva da fundação, Ivete Maria Ribeiro.
Outra diferença é que hoje, quando a negociação acaba frustrada, a parte descontente precisa entrar com um processo e começar as alegações novamente no Judiciário. No novo modelo, o Procon-SP vai digitalizar todas as informações e enviá-las a um sistema conjunto com o TJ-SP, como se fosse uma petição inicial.
“Nós vamos pular aquela fase de audiência de conciliação de novo no TJ, porque já terá ocorrido uma audiência na sede do Procon. Muitos processos vão adentrar o tribunal com a condição de serem julgados, nos casos em que houver só prova documental”, afirma a diretora.
Esse diálogo entre as instituições é inédito no país, segundo ela. A iniciativa deve ser lançada até o fim de setembro no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Superendividados
Também está sendo gerada uma plataforma para tornar on-line o Programa de Apoio ao Superendividado, voltado a consumidores que não sabem como sair do vermelho. A iniciativa faz uma triagem de pessoas físicas nessa situação e inclui curso sobre planejamento financeiro, análise das dívidas e diálogo com o credor para a renegociação de empréstimos, financiamentos e outros contratos, independentemente do valor.
Com a proposta, o atendimento hoje presencial poderá ser feito a distância, pela internet, até a penúltima fase. O endividado só precisará comparecer pessoalmente quando tiver de assinar acordo de pagamento ao credor, que será encaminhado para homologação no Cejusc.
O programa prestou 4,6 mil atendimentos entre 2012 e o primeiro semestre deste ano.
* Texto atualizado às 20h15 do dia 27/8/2015 para acréscimo de informações.
Felipe Luchete é repórter da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (27.08.2015)