Nesta terça-feira (14), foi publicada medida provisória criando um fundo para compensar a perda dos Estados com a unificação da alíquota, mas governadores fizeram ressalvas ao formato proposto.
Em uma tentativa de driblar a crise econômica, governadores da região Sudeste entregaram uma carta à presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (14) em que reivindicam medidas de incentivo à economia regional e declararam apoio à reforma do ICMS.
Nesta terça-feira (14), foi publicada medida provisória criando um fundo para compensar a perda dos Estados com a unificação da alíquota, mas governadores fizeram ressalvas ao formato proposto. De acordo com o texto, a duração do fundo é de oito anos, com desembolso limitado a R$ 1 bilhão anual.
"O valor que o [ministro da Fazenda] Joaquim Levy tinha colocado, de R$ 1 bilhão, não dá para todas as perdas. O [governador de São Paulo, Geraldo] Alckmin apresentou um levantamento que chega a R$ 2 bilhões. Tem que ver o que realmente cada Estado vai perder e aí vamos aprimorar nesse segundo semestre", disse o governador Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro.
"Somos favoráveis à reforma do ICMS, à repatriação do dinheiro que está lá fora para o país e à criação de dois fundos: o de compensação para os Estados que perdem receitas e o fundo para alavancar o desenvolvimento", explicou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Em visita ao Senado ele ponderou a necessidade de o fundo criado ser constitucional -o que impediria eventuais bloqueios ou uso dos recursos para outra finalidade. "É importante que seja constitucional, para que haja segurança, previsibilidade e planejamento", disse o tucano.
Além de Alckmin e Pezão, também participaram da reunião os governadores Paulo Hartung (Espírito Santo) e Fernando Pimentel (Minas Gerais), além dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).
No encontro, o grupo declarou apoio à proposta que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS em 4%. O objetivo é acabar com a disputa estilo "quem dá mais" entre um Estado e outro, rebaixando a cobrança de impostos em portos e aeroportos para atrair empresas que lidam com importação.
Para destravá-lo, o governo Dilma precisou negociar com os Estados, que temiam perdas de arrecadação.
Na medida provisória editada nesta terça (14), além do fundo para compensar as perdas, foi criado um segundo, para obter investimentos em infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Governadores pediram que a parceria para investimentos seja estendida também para outras regiões, incluindo o Sudeste.
O grupo também reivindicou maior acesso a linhas de crédito para programas estaduais e que os recursos arrecadados com o pagamento de PIS/Pasep e Cofins sejam utilizados para investimentos em obras em saneamento básico.
Fonte: Folhapress / O Tempo – MG / Contábeis (15.07.2015)