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STF decidirá sobre novos TRFs 03/07/2015 às 12h

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, levará a julgamento no segundo semestre ação que questiona a criação dos novos Tribunais Regionais Federais.

A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).

A entidade alega prazo muito exíguo para estruturação da defesa das fundações e autarquias federais. Aponta vício formal da iniciativa parlamentar, e denuncia falta de dotação orçamentária.

 

Em julho de 2013, o ministro Joaquim Barbosa, então presidente do STF, suspendeu a iniciativa. Ele apontou o enfraquecimento da independência do Judiciário e a fragmentação da Justiça Federal.

POR FREDERICO VASCONCELOS

 

 

Fonte: Folha de S. Paulo (02.07.2015)




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