O Tribunal pretende evitar a judicialização de conflitos de consumo e por meio do uso da plataforma consumidor.gov.br
Brasília, 29/05/2015 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça assina, nesta sexta-feira (29), parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O objetivo é promover ações conjuntas voltadas à redução e prevenção dos conflitos através do serviço público virtual consumidor.gov.br. O termo de cooperação técnica tem o objetivo de evitar a judicialização desnecessária em conflitos de consumo e proporcionar maior acesso, à toda população, ao exercício da cidadania por meio do consumidor.gov.br.
A plataforma é disponibilizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, e permite que o consumidor se comunique diretamente com as empresas participantes que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias. Além disso, a base de dados composta a partir dos registros é monitorada por toda sociedade com o apoio dos órgãos de defesa do consumidor.
Com a cooperação, os órgãos comprometem-se a atuar de forma colaborativa, visando objetivos como o incentivo da participação das empresas no Consumidor.gov.br, o acompanhamento continuado dos indicadores e informações produzidas a partir dos atendimentos realizados na plataforma, com vistas a monitorar e avaliar a efetividade da participação das empresas na plataforma.
Lançado em 27 de junho de 2014, o Consumidor.gov.br conta hoje com 100 mil consumidores cadastrados, 243 empresas credenciadas e 95 mil reclamações finalizadas.
Para conhecer os números do Consumidor.gov.br basta clicar em Indicadores, já a lista de empresas credenciadas está disponível também no site através do link Empresas Participantes.
Fonte: Ministério da Justiça (29.05.2015)