O plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira (7) o projeto que libera as Empresas e as Estatais a terceirizar qualquer parcela de sua atividade, tema polêmico que mais uma vez opõe o Governo a parte de sua base aliada.
Uma das principais bandeiras do empresariado, a proposta libera a terceirização da chamada atividade-fim --a produção de carros em uma montadora de veículos, por exemplo--, possibilidade hoje vedada por jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Hoje, a terceirização é permitida apenas para atividades-meio. Por exemplo, faxina, segurança e serviço de refeitório de uma fabricante de cosméticos.
O projeto de lei 4.330/2004, em votação na Câmara, também livra a empresa que seguir determinadas regras de ser acionada de imediato, na Justiça, por trabalhadores terceirizados que tiveram seus direitos lesados.
CUNHA NOS BASTIDORES
Responsável por pautar a votação do projeto, que tramita desde 2004, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoia nos bastidores a medida.
O Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, também é um dos defensores da proposta. Paulinho, como é conhecido, negociou diretamente o texto nas últimas semanas, juntamente com o relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA).
Embora a medida conte com o apoio público do ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, a presidente Dilma Rousseff e sua coordenação política decidiram mobilizar ministros nesta segunda-feira (6) para tentar barrar a votação.
CUT TEME DESEMPREGO
O argumento é o mesmo utilizado pela Central Única dos Trabalhadores, a maior do país, e o PT: empresas irão demitir seus funcionários para contratar empresas terceirizadas que pagam salários e benefícios menores. Além disso, dizem que trabalhadores lesados terão mais dificuldade de recorrer à Justiça.
"Esse cenário apocalíptico só existe na visão de alguns radicais", rebate o relator do projeto, para quem o texto assegura todos os direitos aos trabalhadores terceirizados.
A CUT e outros movimentos sociais preparam protestos para esta terça contra o projeto, inclusive em frente ao Congresso (leia mais no caderno "Poder"), o que tem levado deputados a pedir a Cunha a proibição do acesso de pessoas às galerias do plenário da Câmara.
Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a terceirização de serviços dará mais segurança jurídica às empresas e aos empregados. A Fiesp também faz campanha pela aprovação.
RANIER BRAGON
MÁRCIO FALCÃO
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
Fonte: Folha de S. Paulo / Clipping Eletrônico AASP (07.04.2015)