Revisão extraordinária de tarifa de energia está prevista em contrato, diz Aneel

Leia em 2min 30s

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse hoje (24) que a revisão extraordinária das tarifas de energia está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras. Segundo ele, isso ocorre quando as empresas têm custos extras que não estavam previstos, como a compra de energia mais cara.

“Sempre que algum evento extraordinário perturba o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a distribuidora tem o direito de pedir e a Aneel tem o dever de analisar os pedidos.”


Rufino participou hoje de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados sobre os recentes aumentos da tarifa de energia. No mês passado, a Aneel aprovou a revisão extraordinária para 58 distribuidoras de energia do país, que resultará em um aumento médio de R$ 23,4%.


Um dos fatores que impactaram no aumento da tarifa foi o acréscimo do valor que será repassado para cobrir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que este ano foi calculado em R$ 22 bilhões. Segundo Rufino, em 2013 e 2014 o Tesouro Nacional aportou recursos na conta, o que minimizou o impacto para os consumidores.


“Em 2015, tinha uma previsão orçamentária, mas não se confirmou. A revisão extraordinária é uma forma de repassar para a tarifa, de modo a equilibrar o fluxo de caixa das distribuidoras. Caso não ocorra, fica insustentável”, explicou.

Outro impacto nas tarifas foi a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde janeiro. Recentemente, a Aneel aumentou o valor que será acrescentado às tarifas por causa do sistema de bandeiras tarifárias. No caso da bandeira vermelha, o adicional passa de R$ 3 para R$ 5,50 a cada 100 quilowatt-hora consumidos.


Para o diretor da Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias representa uma forma mais correta de alocar o custo para o consumidor. Anteriormente, o custo maior com a tarifa de energia era repassado para o consumidor uma vez por ano, no processo de reajuste das tarifas. “Agora, o sinal de preço ocorre no momento do consumo, até para que as pessoas possam reagir e consumir de forma mais consciente”, disse.


Autor do requerimento da comissão, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) criticou os aumentos maiores para as concessionárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. De acordo com determinação da Aneel, para as distribuidoras dessas regiões, o impacto médio ficou em 28,7% e, para as que atuam nas regiões Norte e Nordeste, em 5%.


Para Rufino, essa diferença ocorreu principalmente por causa do aumento da tarifa de energia de Itaipu, de 46,14%. Como o Norte e o Nordeste não recebem energia gerada por Itaipu, o impacto foi menor. Além disso, segundo a legislação do setor, o Norte e o Nordeste pagam proporcionalmente uma tarifa 4,5 vezes menor de CDE que as demais regiões.

 

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil


Edição: Armando Cardoso

 



Fonte: Agência Brasil (24.03.2015)


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais