A regra para reajuste do salário mínimo também está na pauta. Líderes partidários se reúnem às 14h30 para definir as votações.
A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos é o destaques da pauta desta terça-feira (10) do Plenário da Câmara dos Deputados.
Os deputados também poderão analisar, entre outros itens, a proposta de emenda à Constituição que garante a presença de, ao menos, uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Primeiro item da pauta de hoje, o Projeto de Lei Complementar 302/13 regulamenta a Constituição quanto aos direitos dos trabalhadores domésticos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, a indenização por demissão sem justa causa, o pagamento de horas extras, o adicional noturno e o seguro contra acidente de trabalho.
A matéria, de autoria de uma comissão mista de regulamentação da Constituição, já foi aprovada pelo Senado.
Salário mínimo
Outro projeto com regime de urgência que pode ser analisado é o PL 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), que institui uma política permanente para o reajuste do salário mínimo, semelhante à atual, para os próximos dez anos (inflação mais variação do Produto Interno Bruno). Depois disso, está prevista uma fórmula para aumentos maiores baseada na variação do PIB per capita mais a inflação. De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%.
Projeto apensado (PL 7185/14), do ex-deputado Roberto Santiago, mantém a mesma política atual de reajuste (inflação mais variação do PIB).
Mulheres na Mesa
Entre as propostas de emenda à Constituição pautadas, destaca-se a 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de, ao menos, uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que são eleitas a cada dois anos.
Confira a pauta do Plenário para esta terça-feira.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi
Fonte: Agência Câmara Notícias (10.03.2015)