Está prevista para abril deste ano a entrada em funcionamento do Escritório Digital, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para integrar sistemas processuais dos tribunais brasileiros. A ferramenta deve funcionar como um mensageiro, que vai buscar novas intimações ou comunicações em processos que tramitam em diferentes tribunais. Assim, advogados e outros profissionais do Direito não precisarão mais entrar em cada corte para consultar se há novidades.
O sistema, que conta com o acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil, será testado durante este mês de março. Não será necessário que o tribunal adote o Processo Judicial Eletrônico (PJe), mas é preciso que já tenha aderido ao chamado Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
Outra novidade é que o PJe vai ganhar uma nova versão da ferramenta em até 60 dias, segundo o CNJ, voltada para defensores, promotores e procuradores públicos. Atualmente 43 tribunais e conselhos, entre eles 14 tribunais da Justiça Estadual, utilizam o processo eletrônico.
A ferramenta chegou a ser alvo de críticas, por falhas no funcionamento e alegações de que o PJe começou a ser implantado sem que entidades e tribunais fossem ouvidos. O conselheiro federal da OAB Luiz Cláudio Allemand, presidente da comissão de tecnologia da Ordem, diz que o CNJ “hoje está atento e reconhece que a melhor forma de trabalhar na construção de um processo eletrônico é na base do diálogo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (07.03.2015)