A partir de fevereiro o Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória que elevará de 9,25% para 11,75% a alíquota de PIS/Cofins sobre a importação. A MP, anunciada na segunda-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, faz parte de um pacote econômico destinado a reequilibrar as contas públicas e garantir que seja atingida a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do produto interno bruto (PIB) neste ano. Junto com ela, o governo anunciou outras iniciativas para aumentar sua receita, como a elevação de tributos sobre combustíveis e sobre operações de crédito. A expectativa é que as medidas tragam mais R$ 20,6 bilhões para os cofres públicos em 2015.
A incidência do aumento do tributo sobre importação começa em maio e a arrecadação, em junho. Segundo Joaquim Levy, a MP visa compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas. Com a decisão do Supremo, o produto importado pagava menos PIS/Cofins que o produto nacional. A elevação do PIS/Confins deve garantir mais R$ 694 milhões neste ano.
Combustíveis
Porém, conforme o governo, a maior arrecadação virá da elevação do PIS e da Cofins sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que serão publicadas em decreto.
O impacto será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. O PIS e a Cofins terão alta imediata, mas o aumento da Cide só terá validade daqui a 90 dias. Depois desse prazo, o reajuste do PIS/Cofins cai para R$ 0,12 para a gasolina e para R$ 0,10 para o diesel. Já a Cide subirá R$ 0,10 por litro da gasolina e R$ 0,05 por litro do diesel. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões a mais em 2015 com a mudança.
A Petrobras informou que repassará a elevação do PIS/Cofins e da Cide sobre o preço da gasolina e diesel nas refinarias, ficando o preço líquido para a companhia inalterado. Com isso, o aumento do preço nas bombas para o consumidor vai depender de determinação dos postos.
IPI
Outro decreto vai equipar o setor atacadista e a indústria da área de cosméticos para efeito de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tornando mais homogênea a aplicação do imposto na cadeia produtiva do setor. Até agora, apenas as indústrias pagavam o tributo. Com essa medida, o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 381 milhões no ano.
IOF
O governo também aumentará de 1,5% para 3% ao ano (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia) a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. Serão mais de R$ 7 bilhões para os cofres públicos a partir de junho.
Pacote
As medidas anunciadas na segunda-feira se somam a outras mudanças promovidas pelo governo para ajustar as contas. Entre elas está a Medida Provisória que altera as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. A MP 665/2014 aumenta o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego e do seguro-defeso dos pescadores artesanais e ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado (20.01.2015)