A Câmara de São Paulo aprovou, com 37 votos favoráveis e sete contrários, um projeto que reduz o reajuste do IPTU para 2015. Os limites máximos de aumento, que seriam de até 30% para comerciais e até 15% para residenciais, foram reduzidos para 15% e 10%, respectivamente.
O texto aprovado é de autoria do prefeito Fernando Haddad (PT) e foi enviado no fim da tarde desta quinta-feira (18) à Câmara, pegando de surpresa até mesmo os vereadores. O projeto agora segue para a sanção do prefeito.
O texto desta quinta alterou o projeto original, que havia sido aprovado em primeira votação e definia apenas a devolução do imposto aos contribuintes que teriam isenção ou redução neste ano, mas acabaram pagando a mais depois que a Justiça barrou o reajuste. Ele também perdoava aqueles que pagaram a menos.
Apesar da redução do aumento do IPTU aprovada nesse novo texto, a proposta de Haddad inclui o reajuste em outro imposto, o ITBI (imposto que se paga numa compra de imóvel), que deverá compensar a perda da receita de aproximadamente R$ 600 milhões com a mudança do IPTU.
Com isso, o ITBI subirá de 2% para 3% sobre o valor do imóvel, o que deve levar ao aumento de receita em R$ 700 milhões. A estimativa é baseada no número de transações imobiliárias que ocorreram em 2013. Foram 150 mil negociações de imóveis, entre comerciais e residenciais.
A alteração foi uma reviravolta que agradou a maioria dos parlamentares. Há duas semanas, eles haviam aprovado em primeira votação o projeto que mantinha os limites de IPTU na maneira como a administração havia anunciado assim que Haddad obteve na Justiça a autorização para reajustar o imposto.
Segundo o vereador Paulo Fiorilo (PT), o projeto do prefeito já havia sido discutido entre as bancadas da base aliada antes do texto chegar a votação.
"O governo entendeu que havia uma maneira de compensar a queda na receita do IPTU numa eventual redução das travas (limites máximos de aumento). É uma maneira de diminuir algum impacto que pudesse haver com o aumento do IPTU", afirmou o vereador.
Bondades
A Câmara aprovou ainda, também em segunda votação, uma espécie de pacote de bondades na madrugada desta sexta (19). Em um único texto, Haddad autorizou o parcelamento de dívidas de IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços) em até 120 vezes.
O projeto também prevê uma autorização para o prefeito conceder tarifa zero a estudantes nos ônibus municipais, além de permitir que as empresas de ônibus dispensem cobradores. Esses dois itens ainda deverão ser discutidos. Não há detalhes sobre como e quando essas mudanças ocorreriam. O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), afirmou que a tarifa zero deverá beneficiar apenas estudantes carentes.
Um quarto item do projeto ainda isenta os cartórios da cidade de pagar ISS.
Esse projeto também sofreu alterações em relação ao texto original. Quando aprovado em primeira votação, o texto tinha apenas parcelamento da dívida dos impostos, os demais tópicos foram incluídos no final da noite desta quinta-feira. Agora ele segue para a sanção do prefeito Haddad.
Tatto disse que o prefeito irá discutir com os sindicatos da área de transporte como seria feita a dispensa dos cobradores. "Não extingue os cobradores, o projeto apenas dá autorização ao prefeito para discutir isso com a empresas. Desemprego não vai ter, o cobrador pode ganhar uma nova função na empresa. Até mesmo como uma espécie de segurança no ônibus", afirmou o vereador.
O colega de partido de Tatto, Vavá dos Transportes, que representa a categoria de motoristas e cobradores de ônibus, disse que o sindicato da categoria já vem defendendo uma redefinição da função do cobrador.
Questionado sobre alterações tão significativas em dois projetos importantes, Tatto disse que são temas que já foram discutidos em audiências públicas. Segundo ele, os vereadores qualificaram o debate. "Quero agradecer a Casa, a base aliada e a oposição pelo dia de hoje", afirmou.
Giba Bergamim Jr. de São Paulo
Fonte: Folha de São Paulo (19.12.2014)