A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) volta a se reunir nesta quinta-feira (27), às 8h30, para apreciar substitutivo ao projeto que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. O objetivo do texto, da senadora Ana Rita (PT-RS), é incentivar o uso de agrotóxicos pouco ou não tóxicos ao ser humano, menos danosos ao meio ambiente e que resultem em produtos agropecuários e florestais mais saudáveis.
No texto original (PLS 679/2011), a autora restringia a nova política ao estímulo a agrotóxicos não sintéticos de origem natural. Quando da tramitação da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto foi alterado para alcançar também produtos sintéticos considerados seguros do ponto de vista toxicológico e ambiental. Essa mudança foi mantida pelo relator na CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO).
Dessa forma, o projeto estabelece que o Poder Público estimulará pesquisas que resultem em novos agrotóxicos de baixa periculosidade, sejam naturais ou sintéticos, utilizando recursos dos fundos nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Meio Ambiente. O projeto tramita em caráter terminativo.
Multas, recursos e leilões
Também consta da pauta da comissão o PLS 323/2013, que eleva o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural. O projeto é da senadora Ana Rita (PT-ES) e conta com o apoio da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). A CRA também vai examinar o projeto que permite que, na Embrapa, os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos, matrizes e animais sejam utilizados diretamente nas unidades de origem da empresa (PLS201/2014).
Ainda serão votadas a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos antigos quilombos, reconhecidas em títulos emitidos pelo estado (PLS 236/2014), e a autorização para a aquisição de leite, por meio de leilões públicos, no âmbito das aquisições do governo federal, de pequenos produtores dos municípios da área de atuação da Sudene (PLS 256/2014).
Fonte: Agência Senado (26.11.2014)