Onze projetos de impacto econômico vão a voto

Leia em 3min

A Câmara dos Deputados e Senado Federal pautaram 44 projetos com relevância econômica para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando dispensam votação em plenário) esta semana, mostra o Valor Política. A lista mostra uma pauta pouco influenciada pelo governo - há apenas um projeto com urgência a pedido do Executivo e nenhuma medida provisória.


Dos 44 projetos, 11 têm probabilidade alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo avaliação do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello), feita com base em modelo estatístico desenvolvido a partir do histórico de votações do Legislativo desde 1988.
A proposta que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com a União entrou na pauta com alta chance de aprovação. O projeto foi protocolado pelo Palácio do Planalto em 2012, mas, desde a votação na Câmara no fim do ano seguinte, está parado por pressão do governo federal, que quer conter a queda nas receitas.


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), diz, contudo, que há acordo com o governo para votar a proposta logo após as eleições e promete votação para quarta-feira. Se aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
Outro projeto pautado para o plenário do Senado Federal com alta probabilidade de virar lei é o PLS 264/1999, que torna obrigatória, nos cursos de mestrado e doutorado à distância, a realização presencial de exames ou defesa de trabalhos. Já aprovado na Câmara, a matéria vai à sanção se aprovada.


Nas comissões do Senado destaca-se o PLC 97/2009, em discussão na Comissão de Meio Ambiente, que torna obrigatória a divulgação da lista de material escolar pelo menos 45 dias antes do início das aulas. O texto, com alta possibilidade de virar lei, vai direto à sanção da presidente Dilma Rousseff se confirmado no colegiado.


Na Câmara há um número maior de projetos com alta probabilidade de virarem leis em 180 dias, de acordo com o Cebrap/Ello.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estão nessa categoria: o PL 1964/2007, que fixa prazo para o fornecimento do documento de "nada consta" sobre dívidas por instituições financeiras; e o PL 6698/2013, que aperfeiçoa a disciplina jurídica da empresa individual de responsabilidade limitada e cria a figura da sociedade limitada unipessoal. Ambos vão diretamente à sanção se aprovados.


Também tem alta chance de ser aprovada a redação final do PL 7082/2010, que reduz a contribuição previdenciária do empregador e do trabalhador domésticos de até 12% para 6% do salário funcionário. O texto já foi aprovado na Câmara e do Senado e segue para sanção da presidente assim que a CCJ analisar as mudanças de redação feitas por emendas.


No plenário da Câmara há ainda quatros projetos com alta chance de virarem leis nos próximos seis meses, aponta o Cebrap/Ello. O primeiro da lista, por tramitar com urgência a pedido do governo, é o PL 7735/2014, que disciplina o acesso ao patrimônio genético do país e institui sistema de cobrança de royalties como compensação pelo uso da biodiversidade nacional. Ruralistas pressionam para excluir o agronegócio do projeto.


Os deputados também pautaram para votação os destaques do PL 4246/2012, articulado pelas empresas de transporte, aumenta o período em que o motorista profissional pode dirigir sem descanso; o PL 2295/2000, que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros; e a Proposta de Emenda Constitucional 358/2013, que cria o Orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais.


Por Raphael Di Cunto | De Brasília



Fonte: Valor Econômico (04.11.2014)

 


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais