Receita consolida regras do IR para pessoas físicas

Leia em 1min 10s

A Receita Federal decidiu consolidar em apenas uma instrução normativa todas as regras do Imposto de Renda das pessoas que estavam distribuídas em diversas outras instruções.

 

Assim, a Instrução Normativa nº 1.500, publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (30/10) trouxe todas as principais regras para a tributação dos rendimentos obtidos pelas pessoas físicas.

 

Em seus 114 artigos, a instrução traz as regras sobre rendimentos tributáveis, rendimentos isentos e não tributáveis, rendimentos com tributação definitiva, tributação sobre férias, 13º salário, sobre rendimentos recebidos de forma acumulada e diversos outros.

 

A instrução traz também as principais regras sobre a declaração anual do IR, as condições para pagamento do imposto apurado na declaração, as regras para dedução de despesas médicas, com instrução e com dependentes.

 

Ao final, a instrução traz as diversas tabelas para cálculo do imposto nos últimos anos (tanto mensais como anuais), bem como os valores das principais deduções (instrução, dependentes e desconto simplificado).

 

Pelas regras atuais, não há tabela para calcular o desconto mensal do IR a partir de 1º de janeiro de 2015. O governo havia reajustado a tabela deste ano em 4,5%, mas a medida provisória que tratava do tema não foi votada pelo Congresso no prazo legal e perdeu a validade. Uma nova tabela deverá ser divulgada até o final do ano. 

 

 

 

Fonte: Folha de São Paulo (31.10.2014)


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais