OAB gaúcha pede a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 20 de janeiro

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A OAB gaúcha aguarda, para os próximos dias, decisões de todos os presidentes dos tribunais estabelecidos no Estado (TJRS, TRT-4, TRF-4, TJM e TCE) sobre o requerimento de suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2011, possibilitando, assim, o merecido descanso para os advogados.

Na semana passada, o presidente Claudio Lamachia esteve pessoalmente com o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, pedindo a imediata inclusão da matéria para análise do Órgão Especial da corte, "para que os advogados possam planejar com antecedência seu período de descanso".  


 Nos requerimentos encaminhados aos cinco tribunais, a OAB-RS faz referência ao PLC nº 06/2007, de autoria da entidade, que segue estagnado no Senado Federal.

A proposta legislativa da Ordem já foi aprovada pela Câmara de Deputados, mas está emperrada no Senado Federal, agora devido ao pleito eleitoral, aguardando para ser votada - após várias delongas que se prolongam desde 2008.

 

Fonte: Espaço Vital (24.09.10)


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