O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) quer incluir projetos industriais que resultem em ganhos ambientais — como veículos menos poluentes, por exemplo — entre as atividades que podem ser financiadas por recurso captado por títulos verdes. Os títulos verdes são títulos de renda fixa beneficiados por redução de impostos por serem ligados a atividades de proteção ao meio ambiente.
O parlamentar explica que esses títulos, ou debêntures verdes, por financiarem projetos voltados à promoção da sustentabilidade, se beneficiam da redução de impostos e por isso são mais atrativos aos investidores, que conseguem maior rentabilidade pelo dinheiro neles aplicado.
No entanto, observa o senador, hoje os títulos verdes estão limitados a um grupo de atividades consideradas de interesse ambiental pelo governo, como unidades de conservação para atividades turísticas, exploração sustentável de madeira e recuperação de áreas de preservação ambiental, entre outras.
Com o projeto (PLS 284/2014), Vital do Rêgo quer evitar a arbitragem do Poder Executivo e abrir a possibilidade de benefício a “todo e qualquer projeto de desenvolvimento sustentável”.
O autor informa que até 2011 as debêntures verdes eram emitidas apenas por agências de desenvolvimento, como o Banco Mundial, mas depois disso passaram também a ser emitidas por empresas, que hoje já lideram o mercado em volume de títulos emitidos.
O crescente interesse nesse tipo de título de renda fixa, diz ele, justifica que seja aberto a todos os empreendimentos que resultem em ganhos ambientais. O senador quer fazer isso modificando a Lei 12.431/2011, que dispõe sobre projetos que terão prioridade de incentivos fiscais na captação de recursos.
O parlamentar afirma ainda que a procura por títulos verdes, além de ser motivada por preocupação ambiental, também se deve à maior regulamentação das indústrias poluidoras do meio ambiente e à preocupação dos investidores em reduzir os riscos de seus investimentos.
O projeto será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e depois pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nessa última em decisão final.
Iara Guimarães Altafin
Fonte: Agência Senado (20.10.2014)