Ministros do STF vão aguardar a presença de todos para retomar análise. Relator é a favor de que trabalhadores possam pedir novo cálculo do benefício e sugere prazo para o INSS se adaptar
Com três ministros ausentes em razão de viagem, os demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender o julgamento da chamada desaposentação, situação em que aposentados ainda no mercado de trabalho podem pedir novo cálculo do benefício. Antes do adiamento, o relator do processo, Luís Roberto Barroso, votou a favor da revisão, mas sugeriu que o veredicto surta efeito somente depois de 180 dias da publicação. O prazo serviria, segundo o magistrado, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se adapte à norma e também para permitir que o Congresso tenha tempo para se posicionar sobre o tema.
Considerada de repercussão geral, a decisão do STF se tornará uma regra geral no Judiciário e passará a servir como parâmetro por juízes de todas as instâncias – mas só tem efeito para aqueles que já procuraram a Justiça para fazer o recálculo. Para que a desaposentadoria possa valer para todos os aposentados, ainda haveria necessidade de uma lei específica.
Por temer os impactos que a desaposentação possa causar aos cofres públicos (a estimativa do governo é de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos 20 anos), o Planalto tem se esforçado para impedir que projetos de lei que tentam regulamentar o tema avancem no Congresso Nacional.
Na Câmara de Deputados, parecer da Comissão de Tributação e Finanças praticamente enterrou no ano passado proposta do deputado Cléber Verde (PRB-MA). No Senado, onde a influência do governo é menor, proposta semelhante, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também enfrenta resistência. Segundo Barroso, o aumento no valor do benefício no caso de uma segunda aposentadoria seria de 24,7%, “o que produz um custo fiscal totalmente assimilável”.
Fonte: Zero Hora (10.10.2014)