Destinada a companhias que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, a nova tributação federal poderá beneficiar 450 mil empresas, de acordo com estudo do Sebrae-SP

SÃO PAULO - O empresário Hugo Tarrago Filho, franqueado da companhia especializada em limpeza doméstica, a rede Maria Brasileira, espera dobrar o faturamento em 2015. O otimismo vem da migração para o novo Supersimples, que unifica oito tributos em um único boleto.

"Atualmente temos uma carga tributária de 13% a 14%. Acredito que com o Supersimples, o valor possa cair para até 10%, o que já está ótimo", explicou ao DCI. Dono do negócio há pouco mais de três meses, Tarrago Filho afirma que o novo sistema impulsionará a capacidade de investimento da companhia, já que a empresa deixará de gastar com impostos para investir nos negócios e nos funcionários.

Para ele, tudo isso levará a franquia a obter incremento no faturamento no próximo ano. "Certamente a norma irá facilitar a vida dos empresários, proporcionando melhores condições às pequenas empresas". Alertado pelo contador da empresa sobre a nova legislação, o empreendedor diz que irá aderir ao Supersimples em janeiro, mas que o País precisa valorizar mais o produto interno e a qualidade da mão de obra - áreas que sofrem com as altas taxas do governo federal. "Acredito que a reforma tributária trará uma real mudança para o setor. Da forma que está, infelizmente temos de repassar os gastos para os consumidores".

Nova regulamentação

A nova regra passa a valer a partir de 2015 e é destinada a companhias que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. A mudança prevê ainda atender categorias que antes não eram contempladas pelo Simples, como médicos, advogados, publicitários e jornalistas.
Como o Supersimples unifica oito tributos em um único boleto, especialistas acreditam que isso deverá impulsionar as micro e pequenas empresas.

Tarrago Filho concorda e afirma que a tributação continua uma questão mais com viés político no Brasil, tanto que a perspectiva do empresário é de que o próximo presidente eleito terá uma posição mais firme no que diz respeito à reforma tributária brasileira. "Hoje, os empresários são os que mais sofrem com os altos encargos. Tem que haver uma redução, não no sentido de não se pagar nada, mas sim de ter um tributo justo, pagável em todos os meses", contou.

Seguradora

Outra companhia que também está otimista com o Supersimples é a rede de franquias San Martim Seguros. A partir de janeiro, todas as corretoras que estiverem no sistema pagarão a partir de 4% e 6% de tributo, dependendo do faturamento da companhia, ante os atuais 15% cobrados da categoria. Assim, a rede estima incremento de até 20% em 2015, já que diversos franqueados devem aderir ao novo plano.

"O Simples é uma luta antiga da categoria, algo que vinha sendo defendido pelo setor há anos, uma vez que com a atual tributação de 15,36%, perdemos condições de trabalho", afirmou o sócio fundador da rede, Carlos Alexandre Gomes. Segundo ele, com a alíquota, o fator de comissionamento tem sido menor, pois quando o faturamento chega à tributação, boa parte acaba sendo "comida pela Receita Federal". Outro ganho destacado pelo empresário é o da regulamentação dos corretores, que deve aumentar, pois muitos trabalham informalmente. "A lei antiga estava sufocando os empresários, algo que deve mudar com o Supersimples", disse.

Conforme Gomes, os corretores que já estão na ativa devem migrar para o novo plano em janeiro. Já quem está abrindo a corretora agora, passará a contar com as novas alíquotas.

O novo modelo de tributos deve atrair investidores, uma vez que o principal impedimento para expansão do setor eram os altos impostos cobrados pelo governo, na opinião do empresário. "Tínhamos de deixar claro para o franqueado que essa era uma regra, o que não favorecia o nosso negócio". Com um plano de negócio estável para 2015, a projeção da San Martim é que a tributação da companhia diminua de 15,36% para 8%. "Não estou feliz. Se caísse para 6% ajudaria mais. Creio que o Simples irá beneficiar principalmente pequenos empresários".

Especialistas

Para o consultor jurídico do Sebrae, Silvio Vucinic, a nova regra do Supersimples era uma mudança aguardada pelas empresas, uma vez que irá universalizar o antigo Simples de 2007, para diversas categorias. "A principal mudança é a entrada de outras categorias, que antes não eram contempladas".

No total, o Supersimples permitiu a entrada de cerca de 140 novas atividades, muitas delas compostas por micro e pequenas empresas que contavam com uma receita de até R$ 360 mil por ano. A estimativa é 450 mil empresas passem a ser beneficiadas com a nova regra.

De acordo com Vucinic, pelo menos nove milhões de empresas já estavam enquadradas no Simples. "Essa é uma das medidas que vêm para contribuir com a manutenção dos empregos e das empresas no País".
Para ele, a norma ainda é a melhor opção de regime para a 90% das empresas, uma vez que a regra pode gerar redução de 40% na carga tributária das micro e pequenas empresas.

Cautela

O novo Supersimples, contudo, requer cautela para as novas atividades. No anexo seis do projeto está o detalhe de onde a tributação pode ser muito similar à cobrada no Lucro Presumido, começando em 16,93% e chegando até 22,45%.

"O Supersimples melhorou bastante a tributação. Como o nome diz, ele deixa tudo simplificado, menos burocrático, melhorando o funcionamento e abertura de negócios", como ressaltou a assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Janaina Lourenço.

Para ela, muitas empresas devem se formalizar no mercado, já que a atual carga tributária de 38% cobrada pelo governo desestimula empresários. Entre as categorias, ela destaca as empresas do comércio, que pagarão de 4% a 11% de tributos no Supersimples. "Desenvolvemos um aplicativo, disponível no site da instituição, onde o empresário coloca o faturamento e a ferramenta calcula o Lucro Real Presumido e o Supersimples. Assim ele consegue ver se é vantajoso migrar".

Fellipe Aquino

 

Fonte: DCI (24.09.2014)