O governo federal vai acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas.
A nova norma será publicada até esta sexta-feira (12), segundo apurou a Folha.
De acordo com o Ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a partir de novembro, para dar baixa em uma empresa, o proprietário vai precisar apenas se dirigir à junta comercial.
Eventuais débitos serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis, e a Receita Federal fará a cobrança dessas dívidas.
A medida visa reduzir a burocracia envolvida no fechamento de firmas, alvo constante de críticas em análises sobre o ambiente de negócios do país, e dar fim às empresas "fantasmas", que só existem no papel.
Com a medida, espera-se diminuir também o tempo de abertura de empresas, que hoje é de 107,5 dias, de acordo com dados divulgados pelo Banco Mundial.
A simplificação nos registros de empresa será explorada pela campanha eleitoral de Dilma como um trunfo da política microeconômica.
Supersimples
Outra medida que poderá beneficiar as pequenas e micro empresas é a criação de faixas intermediárias de tributação.
Pelo Supersimples, que atende empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, as alíquotas do tributo unificado variam de 4% a 22,45%. Para cada degrau de faturamento incide uma alíquota. Nesta quarta-feira, Dilma reiterou que irá transformar esses "degraus" numa "rampa", para que empresas possam crescer "sem medo".
Um projeto de lei nesse sentido está em discussão no governo, que se comprometeu a encaminhá-lo ao Congresso ainda este ano.
Uma das alternativas é aplicar o imposto maior somente sobre o aumento de faturamento, e não sobre o faturamento inteiro.
"Vamos apresentar uma proposta neste ano, aí o Congresso que vai decidir. Estamos num processo eleitoral, não sei o que vai sair dele, mas não importa, nós não estamos trabalhando com o calendário eleitoral", disse Afif.
Sofia Fernandes de Brasília
Fonte: Folha de São Paulo (11.09.2014)