Entidades representativas da advocacia paulista enviaram um ofício aos presidentes dos tribunais do estado solicitando a fixação de um recesso forense de final de ano, entre os dias 22 de dezembro de 2014 e 20 de janeiro de 2015.
A seccional paulista da Ordem dos Advgados do Brasil, a Associação dos Advogados de São Paulo e o Instituto dos Advogados de SP justificam que a medida atenderia a antiga reivindicação da classe, garantido-lhes férias em um período que coincide com época de menor demanda no Judiciário.
"Sendo o advogado um profissional que exerce função social, considerado indispensável à administração da Justiça, nada mais apropriado do que a suspensão de todos os prazos durante o intervalo postulado", pedem os presidentes Marcos da Costa (OAB-SP), Sérgio Rosenthal (Aasp) e José Horácio Halfeld Rezende (Iasp).
De acordo com a solicitação, haveria no período a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento na 1ª e 2ª instâncias e das publicações de notas de expediente.
Os pedidos foram encaminhados aos presidentes de todos os tribunais de São Paulo - Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e tribunais regionais do trabalho da 2ª e 15ª regiões. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (16.08.2014)