O primeiro sistema nacional eletrônico de pagamento de custas judiciais foi lançado nesta terça-feira (12/8), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O sistema será implementado a partir desta quarta-feira (13/8), tornando-se a única forma de pagamento das custas na Justiça Federal dos três estados da Região Sul (RS, SC e PR) nos processos eletrônicos.
A partir desta quarta, o advogado emitirá a guia no "e-proc", pagará no banco ou pela internet, e o comprovante retornará automaticamente ao processo eletrônico em três dias úteis, valendo a data em que for feito o pagamento bancário. Não será mais necessário fazer uma cópia eletrônica da GRU (Guia de Recolhimento da União) e anexá-la ao processo.
A GRU eletrônica foi apresentada pelo presidente do TRF-4, desembargador federal Tadaaqui Hirose. "Nosso tribunal é reconhecido pela sua inovação, e agora investe novamente na funcionalidade do processo eletrônico", afirmou. Para Hirose, esta constante modernização do e-proc faz parte do seu compromisso quando assumiu a presidência da corte.
O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do e-proc, destacou a praticidade do novo sistema: "Ao extinguir a necessidade de digitalização dos comprovantes de pagamento, o processo se torna mais rápido e facilita a vida dos advogados". O magistrado destacou que o sistema "tem a capacidade de se comunicar com os sistemas das instituições envolvidas no recolhimento, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e, também, a Secretaria do Tesouro Nacional".
Fonte: Revista Consultor Jurídico (12.08.2014)