A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) é o mais novo tema disponibilizado na página Legislação Aplicada, do site do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O serviço permite uma visualização rápida e eficiente das diversas teses resultantes do julgamento de casos concretos envolvendo a interpretação da norma.
Desenvolvida pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, a página Legislação Aplicada apresenta uma seleção organizada de acórdãos e súmulas representativos da interpretação conferida pelo STJ ao direito infraconstitucional.
Abaixo de cada dispositivo legal são transcritos trechos de julgados relacionados ao respectivo tema, selecionados até a data especificada. São disponibilizados ainda links para que o usuário - utilizando os critérios de pesquisa elaborados pela Seção de Jurisprudência Temática - possa resgatar todos os acórdãos e súmulas referentes ao dispositivo em exame, o que permite a busca em tempo real, com resultado sempre atualizado.
Além da Lei 9.656, também está disponível legislação sobre outros assuntos.
Para acessar a página Legislação Aplicada, clique aqui.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (05.08.2014)