Aprovadas reduções de imposto para importação de 502 máquinas e equipamentos

Leia em 2min

Brasília (28 de julho) - Foram publicadas hoje duas novas Resoluções Camex que reduzem o Imposto de Importação para 502 máquinas e equipamentos industriais sem fabricação no Brasil. A Resolução Camex n° 58 aprova a redução de 14% para 2% para compras externas de 494 bens de capital, e de 14% para 0% para importação de um item classificado no código 9018.90.40 da Nomenclatura Comum do Mercosul (Ex 001 - Rins artificiais com controle transmembrana, detector de sangue, controle volumétrico de ultrafiltração, módulos de ultrafiltração de função única e de sódio variável). Já a Resolução Camex nº 59 altera de 16% para 2% as alíquotas para sete bens de informática e telecomunicação. As reduções do Imposto de Importação são válidas até 31 de dezembro de 2015.

 

Os valores estimados referentes às importações dos itens listados nas duas Resoluções Camex publicadas hoje serão de US$ 1,8 bilhão. As importações com redução tarifária virão principalmente, dos EUA (30,3%), da Alemanha (23,4%), da Itália (17,6%) e da China (8,9%). Segundo informações fornecidas pelas empresas que solicitaram os ex-tarifários, os equipamentos devem ser utilizados em projetos que somam US$ 2,3 bilhões em investimentos globais principalmente nos setores: ferroviário (24,2%), gráfico (14,2%), de petróleo (13,6%) e de mineração (12%). Serão beneficiadas obras de implantação e operação de sistemas de transporte coletivo de passageiros (veículos leves sobre trilhos); o escoamento de energia proveniente de usinas eólicas; a ampliação de produção de vacinas e medicamentos veterinários; e a construção de uma fábrica de tratores agrícolas, entre outros.


O que são ex-tarifários


O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

 

 

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (28.07.2014)

 


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais