Nesta quarta-feira (23/07), a Anvisa publicou no Diário Oficial da União sete Consultas Públicas com propostas de regulamentação de produto saneante e agrotóxicos. A sociedade poderá contribuir com os textos iniciais nos próximos dias.
A Consulta Pública 49/2014 propõe a revisão de regulamento técnico para água sanitária. O texto inicial estará disponível para contribuição a partir do dia 31 de julho e ficará aberta por sessenta (60) dias para envio de contribuições e comentários.
Já as outras seis propostas de regulamentação - Consultas Públicas de número 50 à 55 - tratam de ingredientes ativos de agrotóxicos. Os textos estabelecem normas para as substâncias B29 - Buprofezina; C07 - Casugamicina; C40 - Clorfenapir; I21 - Indoxabarbe; M34 - Metconazol e P52 - Pimetrozina. As contribuições ao texto poderão ser realizadas a partir desta quinta-feira (24) e estarão abertas por trinta (30) dias.
A Agência também publicou no Diário Oficial a decisão da Diretoria Colegiada de aprovar proposta de iniciativa ao processo de elaboração de critérios de registro de produtos autoteste destinados ao uso em políticas públicas do Ministério da Saúde. Com a decisão, a área técnica da Anvisa irá elaborar proposta de regulamentação acerca do tema.
Clique aqui para conferir a íntegra dos textos publicados no Diário Oficial.
Fonte: Imprensa/ Anvisa (24.07.2014)