O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu ampliar a lista de substâncias utilizadas na fabricação de remédios que ficam livres da cobrança de parte dos tributos.
O impacto esperado, na prática, é uma redução de pelo menos 12% nos preços dos medicamentos que contêm as substâncias beneficiadas.
A decisão do governo Dilma ocorre a pouco mais de três meses das eleições e sete anos após a última atualização dessa lista, ocorrida em 2007, no governo Lula.
Segundo a Folha apurou, a nova relação vai ser publicada nesta sexta (27), contendo cerca de 160 itens. O antibiótico amoxicilina -usado, por exemplo, em casos de amigdalite- é um dos que devem ser beneficiados.
A indústria, que vinha fazendo pressão havia anos pela atualização da lista, tinha a expectativa de que esse novo rol incluiria até 340 itens.
A chamada "lista positiva" existe desde 2001 e reúne princípios ativos de remédios tidos como prioritários e, muitos, de uso contínuo, como antialérgicos, vacinas e remédios contra o câncer.
Remédios que contenham as substâncias dessa lista têm os tributos PIS/Cofins zerados. Por isso esse impacto de 12% no preço, de acordo com a indústria.
Nos cálculos do governo, a atualização vai gerar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 20 milhões em um ano.
Os produtos beneficiados são medicamentos de tarja vermelha ou preta.
Cabe à câmara oficial que regula os preços dos remédios garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.
E a indústria afirma que, por questões de concorrência no mercado, essas reduções são repassadas ao consumidor nas farmácias e aos governos nas compras públicas.
Em ofício a uma entidade do setor em 2011, o Ministério da Saúde afirmou que já havia pedido à área econômica do governo urgência na atualização da lista.
Segundo a indústria, a lacuna impediu a redução de preços de remédios com substâncias novas e gerou uma competição desleal entre produtos com indicações médicas semelhantes, mas que tinham tributação diferente.
No início do mês, o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de que a Justiça determinasse à presidente Dilma Rousseff a publicação de uma nova lista. Não há, hoje, uma regra que defina a periodicidade da revisão.
"Vai baixar preço e ampliar acesso, além de evitar a concorrência desleal desses produtos que têm isenção fiscal contra os que não têm", diz Nelson Mussolini, presidente-executivo da entidade.
Nas contas do sindicato, a redução de preço nas farmácias e compras públicas pode chegar a 33% em média, pois, ao zerar os tributos, haverá um impacto na cobrança do ICMS pelos Estados.
Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do grupo FarmaBrasil, diz que várias entidades do setor vinham negociando, nos últimos dois anos, a atualização da lista com o governo federal.
Johanna Nublat, Natuza Nery, Julia Borba e Sofia Fernandes de Brasília
Fonte: Folha de São Paulo (27.06.2014)
Decreto N° 8.271, de 26 de Junho de 2014 na íntegra