Puxado pelo plenário do Senado Federal, que tem até dia 2 de junho para votar seis medidas provisórias (MPs), o Congresso tem 40 projetos com relevância econômica pautados para votação nesta semana em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando dispensam votação em plenário), mostra o Valor Política.
Mais da metade dos projetos pautados têm chance alta ou muito alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo avaliação do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello), feita com base em um modelo estatístico desenvolvido a partir do histórico de votações do Legislativo desde 1988.
O Senado vai ter que aprovar esta semana seis MPs editadas na virada do ano pelo governo para que não percam a validade. Os temas são variados: aumento salarial para categorias do funcionalismo público federal (MP 632); subvenção ao BNDES para financiamento de aquisição de bens de capital (633); isenção de PIS e Cofins a importação de álcool até 2016 (MP 634); ampliação do benefício Garantia-Safra (MP 635); quitação de dívidas em assentamentos da reforma agrária (MP 636); e alterações no programa Inovar Auto (MP 638).
Outra MP com relevância econômica é a 642/2014, que abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para os ministérios da Educação e da Defesa, pautada na Câmara dos Deputados. Todas têm probabilidade muito alta de virarem lei nos próximos seis meses, de acordo com o Cebrap/Ello.
No plenário do Senado estão pautados outros quatro projetos com alta chance de aprovação. O primeiro a ser votado será o PLC 32/2014, que tranca a pauta por tramitar em regime de urgência constitucional. O projeto reabre prazo de adesão ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) para as entidades que tiveram o pedido de parcelamento das dívidas indeferido pelo governo federal.
Os outros três têm como foco alterações referentes ao mercado de trabalho: adicional de periculosidade para motoboys (PLS 193/2013), direito à estabilidade no emprego para o detentor da guarda do filho em caso de morte da gestante (PLC 62/2009); e regras para expropriação de propriedades rurais que explorem trabalho escravo (PEC 57/1999).
Na Câmara há três projetos pautados para o plenário com alta chance de virarem leis e que já seguem para sanção presidencial se forem aprovados sem alterações. A previsão é que os deputados votem na hoje a proposta que regulamenta a criação de municípios (PLP 397/2014) e o Plano Nacional de Educação (PL 8035/2010) amanhã.
Também deve ser concluída a votação dos destaques da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais - com probabilidade alta de aprovação - e as mudanças no Simples Nacional - com chance média de virar lei em 180 dias, segundo o Cebrap/Ello.
Outro foco de atenção esta semana é a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O colegiado tem cinco projetos com alta chance de virarem lei - todos estão em análise terminativa na comissão (o que dispensa votação em plenário) e que seguem direto para sanção presidencial se forem aprovados sem alterações.
Três já estavam pautados em sessões anteriores, mas ainda não foram votados: o PL 2713/2011, que concede isenção para a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; o PL 4458/2012, que eleva o limite das operações que não necessitam de contrato de câmbio para até U$ 10 mil; e o PL 7082/2010, que reduz os encargos sociais do empregador e do trabalhador doméstico.
Os outros dois entraram na pauta da comissão esta semana, com destaque para o PL 6530/2009, que altera as regras para uso do crédito de IPI, PIS, Pasep e Cofins por pessoas jurídicas. Já o PL 1964/2007 determina prazo para as instituições financeiras emitirem recibo de quitação integral de dívidas.
Deputados e senadores ainda podem votar, em sessão do Congresso Nacional convocada para análise dos vetos presidenciais, o PLN 1/2014, que abre crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões para o Ministério da Educação e que tem alta probabilidade de se tornar uma lei em 180 dias.
Por Raphael Di Cunto | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (27.05.2014)