A Comissão de Defesa do Consumidor debate nesta quarta-feira (21) o fortalecimento dos Procons. Será discutido o PL 5196/13, do Executivo, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), permitindo aos Procons determinar a aplicação de medidas corretivas, como substituição ou reparo de produto defeituoso, devolução de valores cobrados indevidamente, cumprimento de oferta por parte do fornecedor, entre outras.
O Deputado Sérgio Brito, que propôs o debate, destaca que, além da proposta que tramita na Câmara, está em discussão no Congresso outros projetos de lei que podem modificar substancialmente o CDC. "No Senado, a Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor discutiu os PLS 281, 282 e 283/12, que propõem alterações no CDC em relação ao comércio eletrônico, às ações coletivas e ao superendividamento", explica.
Foram convidados:
- a secretária nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- o presidente da Diretoria Executiva Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho;
- o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Ricardo de Barros Vieira;
- o diretor executivo do Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Seviços Móveis Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira;
- o subprocurador-geral da República - Coordenação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MinistérioPúblico Federal, Antonio Carlos Fonseca da Silva;
- o presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Mário Kono de Oliveira;
- a coordenadora da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Larissa Davidovich;
- a presidente da Associação Brasileira de Procons, Gisela Simona Viana de Souza; e
- o vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Leonardo Palhares.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 8.
Da Redação - RL
Fonte: Agência Câmara Notícias (19.05.2014)